Barrocas: Conselho Tutelar e Estudantes de Direito promovem palestas sobre e ECA e a Redução da Maioridade Penal

Assucena defende as medidas socioeducativas 

previstasem lei, ao invés das prisões nas 

penitenciarias aos menores infratores

O Conselho Tutelar de Barrocas juntamente com os estudantes de direito Rodolfo Queiroz e Assucena Gordiano promoveram durante os dias 5, 6 e 7 de agosto no Colégio Estadual Professor Plínio Carneiro palestras sobre os temas: Redução da Maioriade Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo foi esclarecer dúvidas, conhecer opiniões dos estudantes, reforçar a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 171, de 1993, a qual trata a redução da maioridade penal e comemorar o 35 anos do ECA.

Dentre os muitos mitos e verdades da redução abordados, os profissionais destacaram que não apoiam a impunidade aos menores infratores, mas que seja tratados dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente; "Existem seis tipos de medidas socioeducativas que podem ser aplicada a partir dos 12 anos de idade: Advertência, reparação do dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e privação da liberdade". explica a conselheira Maurina. 

Marizete Brito espera
que o projeto de redução 
não seja aprovado

Marizete Brito, conselheira tutelar, citou o projeto de Lei 333, de 2015 de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP). Veja o trecho da lei colhido no site do G1 explicado pela conselheira; “A proposta estende de 3 para 10 anos o período máximo de internação de jovens infratores. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovado pela comissão o projeto irá para a Câmara sem precisar passar pelo plenário principal. Pelo texto, poderão ficar mais que 3 anos internados menores que tiverem praticados atos equivalentes a crimes hediondos, como estupro e latrocínio (roubo seguido de morte), e menores que forem reincidentes em infrações cometidas mediante grave ameaça e violência contra a vítima”. Ainda segundo Marizete esta lei sendo aprovada pode ser fundamental para que a redução não aconteça. 

Rodolfo apontou falhas no 

sistema carcerário 

brasileiro, o que pode 

prejudicar a ressocialização 

dos menores

Para Rodolfo Queiroz, estudante de direito, as prisões do Brasil não estão prontas para receber os menores infratores; "Eu tenho certeza que o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é mais eficiente que o sistema prisional brasileiro. Hoje o Brasil possui a terceira maior população carceraria do mundo, e nem por isso a violência e criminalidade diminuiu" explica.

"Estamos lutando por estar causa, encarcerar não vai resolver o problema, muitos querem tratar o efeito e não causa". disse.

Estudantes acompanharam atentamente a palestra
 e tiraram dúvidas

Através das redes sociais o Conselho Tutelar de Barrocas parabenizou os jovens pela participação; "Vocês estão abrilhantando nosso evento com vossas ricas opiniões acerca desse tema tão complexo que é a Redução da Maioridade Penal. A mídia mostra apenas um lado da moeda, enquanto corajosos como vocês podem compartilhar de fundamentos tão significativos para a sensibilização da nossa sociedade!". E agradeceram a colaboração de todos "Desde já, agradecemos aos Alunos do Colégio Estadual Professor Plínio Carneiro, Direção da escola na pessoa do Diretor Denilton Queiroz, Professor e Vice-diretor Gean, Professores, enfim, toda equipe administrativa da escola. Muito Obrigado!" destacou.

Conselheiros tutelares, estudantes de direito, direção e 
professores do CEPPC

@ Nossa Voz - por Victor Santos