segunda-feira, 22 de maio de 2017

Lula e Dilma receberam até US$ 150 milhões em propinas, afirma delação da JBS

Eduardo Bresciani - O Globo 

BRASÍLIA - Além do presidente Michel Temer e do presidente do PSDB, Aécio Neves, a delação da JBS envolve os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , ministros da atual gestão e governadores de estado.

No caso dos ex-presidentes, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud relataram pagamentos em contas no exterior tanto para Lula quanto para Dilma. O saldo dessas contas em 2014 teria chegado a US$ 150 milhões. O ex-ministro Guido Mantega seria o intermediário dos pagamentos que eram devidos em razão de esquemas criminosos no BNDES e em fundos de pensão. Em 2010, por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci teria sido feito outro repasse, de R$ 30 milhões, para a campanha de Dilma.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi acusado por Ricardo Saud. Segundo o relato, o peemedebista recebeu R$ 5 milhões pela atuação em uma Medida Provisória que disciplinava créditos de PIS/Cofins.

No caso dos ministros do governo Temer, Gilberto Kassab foi citado como beneficiário de propina por Wesley Batista, irmão de Joesley, e também pelo executivo Ricardo Saud. Em relação a Marcos Pereira, Joesley relatou aos investigadores ter pago propina em troca da aprovação de um empréstimo de R$ 2,7 bilhões para a JBS pela Caixa Econômica.

GOVERNADORES

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é citado junto com seu antecessor André Puccinelli (PMDB) como beneficiário de pagamentos de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 como contrapartida a benefícios fiscais recebidos pelo grupo empresarial.

O governador mineiro Fernando Pimentel (PT-MG), foi acusado de receber R$ 3,6 milhões no período em que ocupou o ministério do Desenvolvimento na administração Dilma Rousseff.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD-RN), é acusado de ter recebido junto com seu filho, o deputado Fábio Faria (PSD-RN) um pagamento de R$ 5 milhões em propina em troca da privatização da companhia de água e esgoto do estado.

No caso do governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD-SC), a acusação é de pagamento de R$ 10 milhões em troca de favorecimento na licitação na companhia de água e esgoto do estado.

São citados como beneficiários os ex-governadores Cid Gomes (PDT-CE), que teria recebido R$ 20 milhões em troca de liberação de créditos de ICMS, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 40 milhões em propina, e Silval Barbosa (PMDB-MT), que recebeu pagamentos em troca de benefícios fiscais à JBS.

SENADORES

Aparecem ainda na delação os senadores José Serra (PSDB-SP), tendo recebido R$ 20 milhões a pretexto de campanha, e Marta Suplicy (PMDB-SP), como beneficiária de R$ 1 milhão em 2010 e R$ 3 milhões em 2014.

Delator da Lava-Jato, Delcídio Amaral foi mencionado como sido beneficiário de propina de R$ 5 milhões em troca de uma concessão, fato que não consta de sua colaboração.

Há relatos ainda de pagamentos para o deputado João Bacelar (PR-BA) e para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

domingo, 21 de maio de 2017

"DIRETAS JÁ" PARA A CADEIA


Brasil 21.05.17

Lula tentou evitar o impeachment de Dilma em nome da "democracia". Não conseguiu.

Lula tentou frear a Lava Jato em nome da "estabilidade econômica". Não conseguiu.

Agora Lula tenta fugir para o Palácio do Planalto em nome das "diretas já".

Em relação a Lula, O Antagonista é a favor de "diretas já" para a cadeia.

OITO SEGREDOS DA JBS QUE PODEM IMPLODIR A REPÚBLICA


Por Felippe Hermes Felippe Hermes

Imagine a cena:

A maior operação de combate à corrupção da história do país está a uma semana de completar seu terceiro ano. Nesse meio tempo, operações das mais diversas colocaram em xeque algumas das maiores empresas do país, em especial aquelas que tiveram, ao longo dos últimos anos, fortes relações com o governo. Não mais que seis meses antes, o presidente da segunda maior delas foi levado para depor, acusado de corrupção.

Neste cenário de caos institucional, você, um presidente impopular, que já presenciou a queda de ao menos dois ministros e a prisão de um senador da república por conta de gravações de áudio, decide se encontrar para discutir o pagamento de propina em uma reunião secreta com este mesmo empresário, em pleno palácio de governo. Parece cena de filme, certo? Errado.

Convenhamos: se algo assim ocorresse em uma das suas séries ou filmes favoritos, sua primeira reação seria duvidar, achar forçado, irreal. Afinal, como pode uma mente ardilosa o suficiente para chegar ao posto mais alto da república tomar uma atitude tão estúpida? A resposta é simples: não pode, exceto se você achar que seus espectadores são mais estúpidos ainda. Funciona assim na TV e no cinema e, ao que parece, na política.

Compondo esta cena bizarra, o presidente da J&F, Joesley Batista (nenhuma relação com Eike Batista). Segunda maior empresa do país em faturamento, a J&F é o que, no mercado financeiro, se costuma chamar de joint-venture, um nome pomposo para designar a criação de uma empresa que une a experiência de dois grupos distintos, no caso, a velha Friboi da família Batista e a expertise dos políticos brasileiros em desviar recursos e favorecer empresas amigas.

Com este pequeno empurrão, a J&F cresceu e se tornou dona da maior processadora de carne do mundo, a JBS, da maior fábrica de papel e celulose do planeta, a Eldorado celulose, e de um dos maiores símbolos brasileiros, as Havaianas. Tudo isso turbinado com muito dinheiro saído do seu bolso.

Na prática, a empresa é um resultado direto de alguns dos maiores males do país nos últimos anos e, justamente por isso, sua queda, ou ao menos a de seus responsáveis, é um exemplo perfeito de como a república como conhecíamos pode desmoronar a qualquer momento.

A delação de Joesley e seu irmão, Wesley, já está encaminhada, mas antes de pegar a pipoca e se preparar para as cenas dos próximos capítulos, fizemos um resumão do que você precisa saber sobre a empresa e o que pode ser esclarecido pelos irmãos.

Leia na íntegra AQUI

sexta-feira, 19 de maio de 2017

O que faz um vereador?

Atuais vereadores de Barrocas ao lado do prefeito e vice
 
O que é um vereador?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

Qual é a principal função do vereador?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

Aprenda mais: quem pode criar uma lei?

Quais leis são trabalhadas pelo vereador?

OK, já entendemos que o vereador é um agente do Poder Legislativo e por isso tem a competência para cuidar das leis. Mas tem um detalhe muito importante: quais leis um vereador pode tratar? Ora, o mandato de vereador é restrito à esfera dos municípios.

Portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

Essa é a primeira pegadinha importante que queremos que você esteja atento na hora de escolher seu candidato: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município. Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro.

Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos de propostas são feitas pelo seu vereador. Não adianta um candidato prometer que vai criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição. Muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara de Vereadores.

O papel de fiscalizar o prefeito

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo.
Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.


É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito;
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

O que um candidato a vereador pode prometer?

Um candidato a vereador pode prometer coisas como:

  • Fazer mudanças na lei orgânica do município;
  • Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;
  • Fazer mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação.

O que um candidato a vereador não deveria prometer:

Todas as promessas a seguir não estão ao alcance dos vereadores do nosso país. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Elas são coisas que o Poder Executivo deve fazer, ou então cabem ao governo estadual. Veja:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação; Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros.

Quais direitos um vereador possui?

Agora que já vimos as obrigações, vamos entender também quais são os benefícios garantidos aos vereadores:

Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);

Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;

Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;

Direito a remuneração: um vereador recebe subsídio pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do subsídio varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% do subsídio de um deputado estadual. O percentual exato dependerá do tamanho do município (veja o artigo 29, inciso VI da Constituição).

E isso é tudo sobre o vereador e o seu papel dentro do nosso sistema político. Agora você sabe o que um vereador pode e não pode fazer e vai saber quais propostas podem ou não podem ser apresentadas por eles na hora das campanhas eleitorais.


Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.

terça-feira, 16 de maio de 2017

O VERDADEIRO MOTIVO DA VIAGEM DO PREFEITO DE BARROCAS A BRASÍLIA


A ida do prefeito de Barrocas a Brasília foi motivada pela 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos que começa nesta terça-feira (16).

Milhares de prefeitos reunidos na Capital Federal reivindicam:

1. Mais financiamento;
2. O parcelamento das dívidas previdenciárias;
3. Derrubada do veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas movimentações;
4. Ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério previsto em lei sancionada em 2008 que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira e prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios;
5. Financiamento também em outras áreas.

Os prefeitos pedem ainda: Reajustes dos Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Não está na pauta da Marcha, mas os prefeitos vão aproveitar a oportunidade para ter uma conversa de pé de orelha com muitos deputados na tentativa de leiloar seu apoio para a próxima campanha eleitoral.  Como não há mais ideologia no meio político, quem oferecer mais dinheiro, terá o apoio no município.

A realidade é que, quem foi a Brasília dizendo ter ido “viabilizar recursos para o município”, vai voltar de mão vazias. Infelizmente.

Mas o gestor que tiver capacidade, competência e respeito pelo dinheiro público, saberá administrar seu município com os recursos ordinários que dispõe e merecerá a confiança de seus munícipes.

Lula é indiciado mais uma vez pela PF por suspeita de corrupção passiva

Caso envolve a compra de medidas provisórias que teria movimentado R$ 6 milhões

Após analisar novas provas colhidas com lobistas investigados na Operação Zelotes, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (15), sob suspeita de corrupção passiva em esquema envolvendo a compra de medidas provisórias, que teria movimentado R$ 6 milhões, destinados ao PT. Além dele, outras 12 pessoas serão alvo de investigação do Ministério Público. PUB

“Cabe destacar o destino dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), que segundo o documento seria 'seis mi (para a campanha)', ou seja, o valor seria para abastecer campanha de Partido Político, provavelmente por meio de 'caixa 2', a exemplo do que foi muito observado e comprovado ao longo das investigações da 'Operação Lava Jato'”, diz o texto do relatório.

Os indícios que comprometem o petista são anotações de reuniões, trocas de e-mails e encontros de Lula com o lobista Mauro Marcondes, que começaram a partir de 2009, quando Lula era presidente.

Segundo informações do portal G1, o caso é sobre a edição da MP 471, a chamada MP do Refis, que estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo seria extinto em 31 de março de 2010 , mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015.

O ex-presidente nega as acusações. A assessoria dele alega que Lula não cometeu nenhum ato e ilícito e que isso faz parte do "lawfare", que "consiste na utilização da lei e dos procedimentos jurídicos como verdadeiras armas de guerra para a obtenção ou bloqueio de resultados políticos".

O ex-presidente Lula já é reu em ação penal da Zelotes acusado de beneficiar empresas entre 2013 e 2015, quando já tinha deixado a Presidência.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Prefeito de Barrocas vai até Brasília em busca de melhorias para a população

"O prefeito eleito de Barrocas, José Jaílson Lima Ferreira (PMDB), embarcou hoje (15) para Brasília com o objetivo de viabilizar recursos para a cidade e consequentemente conquistas que irá beneficiar a população de Barrocas". (http://barrocasnoar.blogspot.com.br/2017/05/prefeito-jai-de-barrocas-vai-ate.html).

Este objetivo está muito vago. O Governo não disponibiliza recurso para um município se não houver um projeto capaz de ser realizado e que beneficie a comunidade, além de estar dentro daquelas normas técnicas e outros requisitos exigidos.

Indo a Brasília, o prefeito de Barrocas vai levando projetos novos ou vai agilizar projetos antigos em andamento ou parados? Porque ele só poderá VIABILIZAR RECURSOS se houver projetos.

Do jeito que foi noticiado, o objetivo da viagem está muito vago. A população tem que ser melhor informada; precisa saber para QUAIS PROJETOS o prefeito está viabilizando recursos em Brasília. 

Para a transparência na administração municipal, os objetivos das viagens devem ser claros e precisos. Afinal, viagens implicam despesas e as despesas são pagas com o dinheiro público.