Freire defendeu que o Congresso acabe, de forma expressa, com o tipo de recursos aceitos pelo Supremo nesta fatídica quarta-feira (18). Na opinião do parlamentar, os votos dos ministros que se pronunciaram contra os embargos infringentes mostraram que esses recursos são uma opção “absurda, que só existiu por causa desses dois últimos ministros (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso) que foram colocados pela presidente Dilma, não sei se já prevendo alguma mudança do ponto de vista do procedimento dos graus de recurso”. Freire deixou claro, entretanto, que ele e o PPS respeitam as decisões do Poder Judiciário.
Mensaleiros na cadeia
O deputado frisou que o tipo de embargo que a corte admitirá não prevê novo julgamento, mas apenas uma revisão em penas, crimes e réus determinados. “Não será uma revisão generalizada do processo. Por isso, eu sempre digo que o destino comum de todos os mensaleiros é a cadeia, mesmo que se possa mudar, com os embargos, o tamanho da pena e o regime de cumprimento dela”. Freire afirmou que a vitória dos recursos não vai mudar uma grande conquista da sociedade brasileira, “que é o fim da impunidade para os poderosos”.
Ao analisar a repercussão da decisão do STF no acúmulo de processos na cúpula do Judiciário, Freire disse que além de o país ter processos demais, as possibilidades de recursos os tornam infindáveis... Continuar lendo
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