segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Nova Regra do Contran: Limites Para Som Automotivo


O que diz a Resolução 624

Não existe mais nenhum limite definido

O texto da Resolução Nº 624/2016 é bastante curto e objetivo, dando margem a poucas interpretações.

Em seu artigo primeiro já encontramos tudo sobre qual é o novo limite para o volume do som automotivo:

Art. 1° Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego públicop, nas vias terrestres abertas à circulação.

Parágrafo único. O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração

Entendeu? Não há mais limite. Se o agente constatar que o som é audível no lado externo do veículo, poderá lavrar o auto de infração.

É importante observar, no entanto, que a multa só deve ser aplicada caso o som esteja perturbando o sossego público.

sexta-feira, 7 de setembro de 2018

Depois de anos prometendo violência, caso Lula ficasse preso, PT diz repudiar atentado contra Bolsonaro


Faz anos que o PT promete violência contra os opositores, chegou a virar bordão, o partido prometia ‘incendiar’ o país se Dilma saísse do poder e especialmente se Lula ficasse preso. Agora, justamente algumas horas após último recurso para a candidatura de Lula morrer nas mãos de Fachin, um ex-filiado do PSOL, ligado aos movimentos “Fora Temer” e “Lula Livre”, realiza uma tentativa de homicídio contra o líder das pesquisas Jair Bolsonaro, o PT diz repudiar a violência.

Acontece que a própria presidente do partido, Gleisi Hoffmann, prometeu  responder a prisão de Lula com violência, na toada dos principais líderes do partido inclusive do presidiário Lula. Passou da hora do PT responder por incitação de violência e ser investigado por conexão com o crime de terror.

Juíza proíbe imagem e voz de Lula em propaganda de deputados do PT baiano

Rui Costa não poderá usar imagens do
ex-presidente Lula na propaganda eleitoral de TV. 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação / Estadão Conteúdo


Liminar tem objetivo de 'evitar confusão que pode ser gerada na cabeça do eleitor', diz magistrada

Yuri Silva

SALVADOR - A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Carmem Lúcia Santos Pinheiro, proibiu o uso de imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado no âmbito da Operação Lava Jato, preso em Curitiba (PR) e declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - na propaganda eleitoral de TV da coligação encabeçada pelo governador do Estado e candidato à reeleição nas eleições 2018, Rui Costa (PT).

Rui Costa não poderá usar imagens do ex-presidente Lula na propaganda eleitoral de TV.

A decisão vale apenas para os programas televisivos da chapa proporcional, que tem associado Lula aos candidatos a deputados estaduais e deputados federais dos partidos aliados do PT baiano. Entretanto, também já existem questionamentos na Justiça Eleitoral contra os programas da chapa majoritária, que tem usado o líder petista para defender a reeleição de Costa e pedir votos para o ex-ministro Jaques Wagner (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Ângelo Coronel (PSD), ambos candidatos ao Senado nas eleições 2018.

As duas ações foram movidas pela coligação "Por uma Bahia Melhor", liderada pelo ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM), principal candidato oposicionista na disputa pelo governo da Bahia. O advogado Sávio Mahmed, que defende Ronaldo, afirmou que pedirá a suspensão do programa do PT na Bahia em caso de reincidência.

Na decisão, tomada em caráter liminar, a juíza auxiliar do TRE baiano afirma que para evitar "confusão que pode ser gerada na mente do eleitor", a proibição deve impedir "a imagem ao fundo do ex-presidente Lula, além da voz do mesmo ou qualquer outra menção como se candidato o fosse, com imediata intimação de todas as emissoras de televisão."

A magistrada cita, no texto, a decisão do plenário do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Lula, relata trechos da súmula do julgamento que tirou o líder petista das eleições 2018 e classifica a propaganda do PT da Bahia como "irregular". Ela fixou uma multa diária de R$ 5 mil para caso a sentença seja descumprida. "Diante do exposto, defiro a medida liminar postulada, determinando que não mais seja exibida propaganda com a imagem de Lula e Haddad ao fundo", decidiu Carmem Lúcia Santos Pinheiro.

A mesma juíza já havia proibido, no final de semana, uma inserção do programa eleitoral de rádio e televisão que associa o ex-governador e ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner (PT) a casos de corrupção, como caixa 2 e recebimento de propina. O Democratas recorreu desta decisão.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/

MANIFESTO DOS MÉDICOS BRASILEIROS EM APOIO A JAIR BOLSONARO



MANIFESTO DOS MÉDICOS BRASILEIROS EM APOIO A JAIR BOLSONARO.

https://ataqueaberto.blogspot.com/2018/08/manifesto-dos-medicos-brasileiros-em.html?spref=fb

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Bolsonaro usa a Globo contra a Globo em entrevista no Jornal Nacional



Presidenciável surpreende Bonner e Renata ao citar a vida pessoal de ambos e usar frase pró-ditadura de Roberto Marinho.

Jeff Benício 

Jair Bolsonaro foi o segundo entrevistado na série do Jornal Nacional com os presidenciáveis. Diante de algumas perguntas baseadas em polêmicas declarações dele próprio, o candidato incomodou William Bonner e Renata Vasconcellos ao fazer comparações citando a privacidade dos âncoras.

Contestado por dizer que, caso fosse empregador, não pagaria a uma mulher o mesmo salário de um homem em igual função, o militar reformado citou a diferença de ganhos entre os dois apresentadores do JN.

É indiscutível que Bonner ganha muito mais do que Renata. Faltou esclarecer questões subjetivas da diferença salarial, como as funções atrás das câmeras (ele é editor-chefe; ela, editora executiva) e o tempo na bancada.

Bonner está na Globo desde 1986, e no JN há 22 anos. Renata foi da GloboNews para a Globo em 2003 e estreou no principal telejornal da emissora há menos de quatro anos. Portanto, a diferença de valores não tem a ver com o gênero.

Ao ser citada pessoalmente, Renata Vasconcellos demonstrou desconforto e fez questão de responder. “O meu salário não diz respeito a ninguém, e eu posso garantir ao senhor, como mulher, que eu jamais aceitaria ganhar um salário menor de um homem que exercesse as mesmas funções e atribuições que eu”, disse.

Bolsonaro ainda rebateu outra colocação da âncora. Ela ressaltou que, como contribuinte, ajuda a pagar o salário do deputado. “Você vive em grande parte, aqui, com recursos da União”, retrucou o presidenciável. “São bilhões que o Sistema Globo recebe de recursos da propaganda oficial do governo.”

Neste mesmo embate sobre o parlamentar defender que homens ganhem mais do que as mulheres, Jair Bolsonaro produziu humor involuntário. “Renata, você leu, viu ou ouviu isso?”, quis saber. “Eu ouvi e li”, respondeu a jornalista. “Isso foi no programa da Luciana Gimenez?”, questionou. “Sim”, confirmou a âncora.

Não é todo dia que uma atração da RedeTV!, o Superpop, ganha destaque no horário nobre da Globo. Minutos depois de ser citada no principal telejornal da televisão brasileira, a apresentadora postou um vídeo no ‘Stories’ do Instagram. “Gente, não me deixam em paz! Jornal Nacional! Eu tô aqui quieta em Nova York. O que eu posso fazer? O povo não me esquece!”, ironizou Gimenez.

Em outro momento, houve referência direta à vida pessoal de William Bonner. Insistentemente questionado a respeito de hipotético rompimento futuro com seu candidato a Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, Bolsonaro disse ao jornalista: “Nós, Bonner, somos (homens) separados. Até o momento da nossa separação, nós não pensamos numa mulher reserva”.

O âncora insistiu na possibilidade de Bolsonaro “se descasar” de Guedes. “Bonner, quando nós nos casamos, eu com a minha esposa e você com a sua (Fátima Bernardes), nós juramos fidelidade eterna, e aconteceu um problema no meio do caminho, e não cabe a ninguém discutir esse assunto.” Bonner e Fátima anunciaram a separação em agosto de 2016, após 26 anos de união.

Mais uma situação embaraçosa aconteceu quando o candidato do PSL foi confrontado a respeito de uma declaração de seu vice na chapa. O General Mourão levantou a possibilidade de intervenção militar em caso de caos nos poderes da República. Bonner quis saber qual seria a solução que os militares iriam “impor ao Brasil, uma democracia”.

“Eu fico com Roberto Marinho, porque ele declarou no dia 7 de outubro de 1984, vou repetir aqui”, disse Bolsonaro. “O senhor vai repetir?”, indagou Bonner, incrédulo, referindo-se a um comentário do candidato feito durante sabatina na GloboNews, no dia 3 deste mês, sobre o apoio do fundador do Grupo Globo, morto em 2003, ao regime militar.

“Vou repetir: ‘Participamos da revolução democrática de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, distúrbios sociais, greves e corrupção generalizada’. Repito a pergunta aqui: ‘Roberto Marinho foi um ditador ou um democrata?’”

“Já houve editorial sobre isso, o senhor certamente está informado. Nós vamos encerrar agora por causa do tempo”, disse o apresentador, antes de pedir ao entrevistado as considerações finais em 1 minuto.

Após concluir, Bolsonaro teve a intenção de cumprimentar Bonner e Renata, mas o aperto de mão não aconteceu – pelo menos aos olhos do telespectador. Bonner voltou-se à câmera para chamar o intervalo. Sua colega de bancada não foi mais mostrada naquele bloco.

Antes do final da edição do JN, William Bonner leu uma nota emitida pela cúpula do Grupo Globo: “O candidato Jair Bolsonaro disse há pouco que Roberto Marinho, identificado com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, apoiou editorialmente o que chamava então de revolução de 1964. É fato. Não somente O Globo, mas todos os grandes jornais da época. O candidato Bolsonaro esqueceu-se porém de dizer que, em 30 de agosto de 2013, O Globo publicou editorial em que reconheceu que o apoio editorial ao golpe de 1964 foi um erro. Nele, o jornal diz não ter dúvidas de que o apoio pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento, a atitude certa, visando ao bem do País. E finalizava com essas palavras: ‘À luz da história, contudo, não há por que não reconhecer hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período, que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto e, quando em risco, ela só pode se salva por si mesma’”.

Um comunicado com o mesmo teor foi ‘soprado’ no ouvido da jornalista Miriam Leitão, por meio do ponto eletrônico, na igualmente tumultuada sabatina de Jair Bolsonaro na GloboNews, no começo de agosto.

Quem esperava que o mais controverso presidenciável desta eleição fosse ser massacrado no Jornal Nacional foi surpreendido pelo senso de oportunidade de Bolsonaro ao usar a Globo contra a Globo para escapar de várias contestações. Os anti-Globo podem dizer que a emissora provou do próprio veneno.

O que se viu, acima de tudo, foi um confronto que reforça o valor do telejornalismo. Mesmo com a força crescente da internet, a televisão continua a exercer influência imensurável numa eleição. É o mais poderoso cabo eleitoral de qualquer candidato.

Jair Bolsonaro terá apenas 8 segundos de exposição em cada bloco da propaganda eleitoral na TV, que começa no sábado, dia 1º, para os presidenciáveis. Os 28 minutos da participação dele no Jornal Nacional de ontem geraram gigantesca visibilidade, maior do que terá em todo o horário político na televisão.


https://www.terra.com.br/diversao/tv/blog-sala-de-tv/

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

LAVA JATO QUER PROIBIR LULA DE USAR CELA NA PF COMO COMITÊ DE CAMPANHA


Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram à Justiça que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, seja impedida de atuar como advogada de Luiz Inácio Lula da Silva no processo da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão do ex-presidente. Ao se qualificar como defensora jurídica, Gleisi passou a ter direito de visitar seu “cliente” na cela especial montada para ele na sede da Polícia Federal em Curitiba.

O Ministério Público Federal é categórico ao afirmar no pedido apresentado nesta terça-feira, 14, à juiza Carolina Lebbos Moura, que Lula e os petistas transformaram a cela na PF em comitê de campanha eleitoral. O ex-presidente terá seu nome registrado pelo PT nesta quarta-feira, 15, como candidato do partido a presidente da República – mesmo ele sendo inelegível pelas regra da Ficha Limpa.

“As visitas não tem por objetivo a defesa judicial do apenado, senão a de possibilitar por parte de Luiz Inácio Lula da Silva, a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível, transformando o local onde cumpre pena – a sede da Polícia Federal – , em seu comitê de campanha”, informa o documento.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que “o fato de ser executada pena restritiva de liberdade em estabelecimento especial, não significa que ao apenado seja permitido, ou assegurado indiscriminadamente receber a visita de tantas pessoas, em qualquer dia, como vem ocorrendo”.

Desde que Lula foi preso, em 7 de abril, para início do cumprimento da pena em segundo grau no caso do triplex do Guarujá, Gleisi e outros petistas passaram a ter o direito de ver o ex-presidente. Além de serem recebidos como “amigos”, no mesmo dia de visitação da família, pelo menos cinco petistas que tem carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se qualificaram no processo para poder representar Lula. Assim, eles podem visitar o condenado em qualquer dia da semana, menos nos finais de semana e feriado.

O MPF adverte que “a juntada de instrumento de mandato aos autos é para o exercício da defesa nos autos judiciais da execução penal e não para o exercício de atividade política, como aparenta”.

“A prerrogativa do Advogado permite o exercício legítimo do mandato conferido pela parte, não o abuso ou a visita para fins políticos. Parece haver, em realidade, uma aparente tentativa de ludibriar as regras fixadas para visitação do encarcerado, possibilitando assim a visita em qualquer dia, desde que o visitante seja advogado.”

No caso da presidente do PT, que virou a principal porta voz de Lula para dar as coordenadas ao partido e aliados nas negociações eleitorais, desde que foi qualificada como defesa, a força-tarefa diz que ela “está impedida do exercício da advocacia”.

O documento informa ainda haver elementos de que “uma série de condutas, praticadas por Lula, pessoalmente ou por meio de seus defensores constituídos, que aparentemente não estão em consonância com os limites impostos pela lei de execução penal e pelas regras ditadas pelo juízo”.

“Atos esses que tangenciam a prática de falta disciplinar imputável ao custodiado e que, em condições outras, poderiam redundar em imposição de sanção disciplinar.”

Além de Gleisi, a força-tarefa cita outros quatro petistas que viraram advogados de Lula no processo da execução penal, entre eles o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e nome que será registrado hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como vice na chapa presidencial. Os outros são: Wadih Damous, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Emídio Pereira.

“Lula está cumprindo pena em regime fechado e não em regime penal diferenciado”, adverte o MPF. “Esse regime de pena foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, referendado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, que, por certo, conhecem as regras de execução penal em regime fechado, que não se coaduna com visitas para fins políticos.”